terça-feira, 31 de maio de 2011

PROJETO FACILITA ACESSO DE DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS EM ESPETÁCULOS




A Câmara analisa o Projeto de Lei 7671/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que cria a Política Nacional de Acessibilidade Cultural aos Portadores de Deficiência Ocular e Auditiva (Pnac). A proposta torna obrigatórias adaptações em espaços de espetáculos para que portadores de deficiência possam acompanhar as apresentações.
De acordo com a proposta, os espaços culturais deverão oferecer sistemas de escrita em braile, com descrição em áudio, em frente ou ao lado do assento do portador de deficiência visual. Para o portador de deficiência auditiva, deverão ser disponibilizados textos que permitam o acompanhamento em tempo real do espetáculo. Quando o espetáculo for promovido em local aberto, como anfiteatros, parques públicos ou de exposições, deverão ser utilizados outros mecanismos.

Márcio França afirma que, apesar de normas gerais estabelecerem o direito de acessibilidade, a maioria dos espaços culturais não dispõe de recursos para atender portadores de deficiência.
Assentos
O projeto estabelece ainda que pelo menos 1% dos assentos das casas de espetáculo seja reservado para os portadores de deficiência visual e auditiva, preferencialmente na primeira fileira de assentos.
De acordo com o projeto, as casas de espetáculo terão 48 meses para se adaptar às regras. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estarão sujeitos a multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil e poderão ser interditados por até um ano, depois da quarta reincidência.
Tramitação
A proposta tramita ligada ao Estatuto do Portador de Deficiência (PL 7699/06), que aguarda votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

  • PL-7671/2010
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Lara Haje
Fonte: http://www2.camara.gov.br/ em 10/12/2010

REPORTAGEM: SURDOS PROTESTAM POR MELHORIAS NO ENSINO

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REPORTAGEM: EDUCAÇÃO PARA SURDOS ESTÁ EM DEBATE

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NOTA OFICIAL DA ABGLT SOBRE A SUSPENSÃO DO KIT EDUCATIVO DO PROJETO ESCOLA SEM HOMOFOBIA




A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, por meio de suas 237 ONGs afiliadas, assim como a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA, a Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL, o Grupo E-Jovem, milhares de militantes LGBT e defensores dos direitos humanos, lamentam profundamente a decisão da Presidenta Dilma de suspender o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia. A notícia foi recebida com perplexidade, consternação e indignação. 

Apesar de entender que houve suspensão, e não cancelamento, do kit, até porque o material ainda não está disponível para uso nas escolas e aguarda a análise do Comitê de Publicações do Ministério da Educação, a ABGLT considera que sua suspensão representa um retrocesso no combate a um problema – a discriminação e a violência homofóbica – que macula a imagem do Brasil internacionalmente no que tange ao respeito aos direitos humanos.

Este episódio infeliz traz à tona uma tendência maléfica crescente e preocupante na sociedade brasileira. O Decreto nº 119-A, de 17 de janeiro de 1890, estabeleceu a definitiva separação entre a Igreja e o Estado, tornando o Brasil um país laico e não confessional. Um princípio básico do estado republicano está sendo ameaçado pela chantagem praticada hoje contra o governo federal pela bancada religiosa fundamentalista e seus apoiadores no Congresso Nacional. O fundamentalismo de qualquer natureza, inclusive o religioso, é um fenômeno maligno atentatório aos princípios da democracia, um retrocesso inaceitável para os direitos humanos. 

Os mesmos que queimaram os homossexuais, mulheres e crentes de outras religiões na fogueira da Inquisição na idade média estão nos ceifando no Brasil da atualidade. Segundo dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É preciso que sejam tomadas medidas concretas urgentes para reverter esse quadro, que é uma vergonha internacional para o Brasil. 

Uma forma essencial de fazer isso é através da educação. E por este motivo o kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia foi construído exaustivamente por especialistas, com constante acompanhamento do Ministério da Educação, e com base em dados científicos. Entre estes são os resultados de diversos estudos realizados e publicados no Brasil na última década. 

A pesquisa intitulada “Juventudes e Sexualidade”, realizada pela UNESCO e publicada em 2004, foi aplicada em 241 escolas públicas e privadas em 14 capitais brasileiras. Segundo resultados da pesquisa, 39,6% dos estudantes masculinos não gostariam de ter um colega de classe homossexual, 35,2% dos pais não gostariam que seus filhos tivessem um colega de classe homossexual, e 60% dos professores afirmaram não ter conhecimento o suficiente para lidar com a questão da homossexualidade na sala de aula. 

O estudo "Revelando Tramas, Descobrindo Segredos: Violência e Convivência nas Escolas", publicado em 2009 pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana, baseada em uma amostra de 10 mil estudantes e 1.500 professores(as) do Distrito Federal, e apontou que 63,1% dos entrevistados alegaram já ter visto pessoas que são (ou são tidas como) homossexuais sofrerem preconceito; mais da metade dos/das professores(as) afirmam já ter presenciado cenas discriminatórias contra homossexuais nas escolas; e 44,4% dos meninos e 15% das meninas afirmaram que não gostariam de ter colega homossexual na sala de aula. 

A pesquisa “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, e também publicada em 2009, baseou-se em uma amostra nacional de 18,5 mil alunos, pais e mães, diretores, professores e funcionários, e revelou que 87,3% dos entrevistados têm preconceito com relação à orientação sexual e identidade de gênero

A Fundação Perseu Abramo publicou em 2009 a pesquisa “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: intolerância e respeito às diferenças sexuais”, que indicou que 92% da população reconheceram que existe preconceito contra LGBT e que 28% reconheceram e declarou o próprio preconceito contra pessoas LGBT, percentual este cinco vezes maior que o preconceito contra negros e idosos, também identificado pela Fundação. 

Estas e outras pesquisas comprovam indubitavelmente que a discriminação homofóbica existe na sociedade é tem um forte reflexo nas escolas. Eis a razão e a justificativa da elaboração do kit educativo do projeto Escola Sem Homofobia. 

Com a suspensão do kit, os jovens alunos e alunas das escolas públicas do Ensino Médio ficarão privados de acesso a informação privilegiada para a formação do caráter e da consciência de cidadania de uma nova geração.

Em resposta às críticas ao kit, informamos que o material foi analisado pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça, que faz a "classificação indicativa" (a idade recomendada para assistir a um filme ou programa de televisão). Todos os vídeos do kit tiveram classificação livre, revelando inquestionavelmente as mentiras, deturpações e distorções por parte de determinados parlamentares e líderes religiosos inescrupulosos, que além de substituírem as peças do kit por outras de teor diferente com o objetivo de mobilizar a opinião pública contrária, na semana passada afirmaram que haveria cenas de sexo explícito ou de beijos lascivos nas peças audiovisuais do kit. 

O kit educativo foi avaliado pelo Conselho Federal de Psicologia, pela UNESCO e pelo UNAIDS, e teve parecer favorável das três instituições. Recebeu o apoio declarado do CEDUS – Centro de Educação Sexual, da União Nacional dos Estudantes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e foi objeto de uma audiência pública promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, cujo parecer também foi favorável. Ainda, teve uma moção de apoio aprovada pela Conferência Nacional de Educação, da qual participaram três mil delegados e delegadas representantes de todas as regiões do país, estudantes, professores e demais profissionais da área.

Ou seja, tem-se comprovado, por diversas fontes devidamente qualificadas e respeitadas, como base em informações científicas, que o material está perfeitamente adequado para o Ensino Médio, a que se destina. 

Os direitos humanos são indivisíveis e universais. Isso significa que são iguais para todas as pessoas, indiscriminadamente. Os direitos humanos de um determinado segmento da sociedade não podem, jamais, virar moeda de troca nas negociações políticas. Esperamos que a suspensão do kit não tenha acontecido por este motivo e relembramos o discurso da posse da Presidenta no qual afirmou a defesa intransigente dos direitos humanos.

Esperamos que a Presidenta Dilma mantenha o diálogo com todos os setores envolvidos neste debate e que respeite o movimento social LGBT. Da mesma forma que há parlamentares contrários à igualdade de direitos da população LGBT, há 175 nesta nova legislatura que já integraram a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, e que com certeza gostariam de ter a mesma oportunidade para se manifestarem em audiência com a Presidenta, o mais brevemente possível. 

A Presidenta Dilma tem assinalado que seu governo está comprometido com a efetiva garantia da cidadania plena da população LGBT, por meio das ações afirmativas de seus ministérios. Na semana passada, na ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, a ABGLT foi recebida por 12 ministérios do Governo Dilma, onde um item comum em todas as pautas foi o cumprimento do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Também na semana passada, por meio de Decreto, a Presidenta convocou a 2ª Conferência Nacional LGBT. Porem, com a atitude demonstrada no dia de hoje acreditamos estar na contramão dos direitos humanos, retrocedendo nos avanços dos últimos anos. Exigimos que este governo não recue da defesa dos direitos humanos, não vacile e não sucumba diante da chantagem e do obscurantismo de uma minoria perversa de parlamentares e líderes fundamentalistas mal intencionados. 

Esperamos que a Presidenta da República reconsidere sua posição de suspender o kit do projeto Escola Sem Homofobia, para restabelecer a conclusão e subsequente disponibilização do mesmo junto às escolas públicas brasileiras do ensino médio. Esperamos também que estabeleça o diálogo com técnicos e especialistas no assunto. Estamos abertos ao diálogo e esperamos que nossa disposição neste sentido seja retribuída o mais rapidamente possível, sendo recebidos em audiência pela Presidenta Dilma e pela Secretaria-Geral da Presidência da República e que a mesma reveja sua posição.

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

25 de maio de 2011

NT 05/2011/ MEC/SECADI/ GAB: IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO BILÍNGUE




O Ministério da Educação, em parceria com os sistemas de ensino, implementa a política de inclusão escolar, de acordo com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006), ratificada pelo Brasil por meio dos Decretos n º 186/2008 e  6.949/2009, que preconiza que a garantia do direito à educação se efetiva por meio do acesso a educação inclusiva em todos os níveis.

A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008) define a educação especial como modalidade de ensino transversal a todos os níveis e modalidades, realizada de forma complementar ou suplementar à escolarização dos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular. Nesse sentido, a Política orienta os sistemas de ensino para garantia do ingresso dos estudantes com surdez nas escolas comuns, mediante a oferta da educação bilíngue, dos serviços de tradutores intérpretes de Libras/Língua Portuguesa e do ensino de Libras.
Com o objetivo de orientar a implementação dessa Política, o Decreto nº. 6.571/2008, no seu art. 6º, institui o financiamento da dupla matrícula de estudantes público alvo da educação especial no âmbito do FUNDEB, matriculados no ensino regular da rede pública e no Atendimento Educacional Especializado - AEE, de forma concomitante.
Na perspectiva inclusiva as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, por meio da Resolução no 4 CNE/CEB/2009 define, no artigo 1º, que cabe aos “sistemas de ensino matricular os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado – AEE [...]”.
De acordo com essas Diretrizes, o AEE deve integrar o projeto político pedagógico da escola, envolver a participação da família e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas. Para a oferta deste atendimento, deve ser disponibilizado: professor para Atendimento Educacional Especializado, profissional para atuar em atividades de apoio, tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais, guia intérprete, entre outros.
A oferta do AEE é fundamental para a efetivação da proposta de educação bilíngue estabelecida no Decreto nº 5626/2005, que regulamenta Lei no. 10.436/2002, construído pelo Ministério da Educação em parceria com a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos – FENEIS e demais órgãos governamentais e não governamentais. De acordo com este Decreto, a educação bilíngue para estudantes com surdez caracteriza-se pelo ensino ministrado por meio da Língua Portuguesa e da Libra, devendo ser disponibilizados os serviços de tradutor/intérprete e o ensino da Libras para os estudantes.
 A organização da educação bilíngue está prevista no Decreto nº 5626/2005, no seu Art. 22, incisos I e II:
I – Escola e classes de educação bilíngue, abertas a alunos surdos e ouvintes, com professores bilíngues na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental;
II – Escolas bilíngues ou escolas comuns do ensino regular, abertas aos alunos surdos e ouvintes, para os anos finais do ensino fundamental, ensino médio ou educação profissional, com docentes das diferentes áreas do conhecimento cientes da singularidade lingüística dos alunos surdos, bem como com a presença de tradutor/intérprete de Libras e Língua Portuguesa.
A educação bilíngue para estudantes com surdez nas escolas comuns visa garantir o pleno acesso à comunicação, à informação e à educação, conforme Art. 15 e 16:
Art. 15. Para complementar o currículo da base nacional comum, o ensino de Libras e o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para alunos surdos, devem ser ministrados em uma perspectiva dialógica, funcional e instrumental, como:
I – atividades ou complementação curricular específica na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental; e
II – áreas de conhecimento, como disciplinas curriculares, nos anos finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior.
Art. 16. A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente em turno distinto ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e da educação, resguardado o direito de opção da família ou do próprio aluno por essa modalidade.
O domínio da língua portuguesa oral e escrita e da língua de sinais constitui-se instrumento de promoção de autonomia e de emancipação social. Desta forma, a implementação da educação bilíngue vincula-se a estratégias pedagógicas definidas e aplicadas a partir das especificidades dos estudantes. A educação bilíngue para estudantes com surdez, não está, pois, condicionada a espaços organizados a partir da condição de surdez.
Para a efetivação da educação bilíngue, o Ministério da Educação desenvolve programas e ações, em parceria com os sistemas de ensino, dentre os quais se destacam:

Formação Inicial de Professores em Letras/Libras: com a finalidade de promover a formação de docentes para o ensino da Libras foi instituído o curso de Letras/Libras, por meio da Universidade Aberta do Brasil – UAB, envolvendo 18 instituições públicas de educação superior. Em 2006, o curso de graduação em Letras/Libras recebeu 450 matrículas na licenciatura, e, em 2008, mais 900 estudantes, sendo 450 na licenciatura e 450 no bacharelado. Em 2010, dois novos cursos foram instituídos pelas instituições federais de Goiás e Paraíba, nas modalidades, presencial e a distância. 

Formação inicial de professores em curso de Pedagogia Bilíngue Libras/Língua Portuguesa – instituída, em 2005, no Instituto Nacional de Educação de Surdos – INES/RJ, na modalidade presencial, na perspectiva da educação inclusiva, com matrícula de estudantes surdos e ouvintes.

Certificação de proficiência em Libras: Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Língua Brasileira de Sinais – Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa – PROLIBRAS. Até 2010, foram realizadas quatro edições do exame, em todas as unidades federadas, certificando 2.401 profissionais para o uso e ensino de Libras e 2.725 profissionais habilitados para os serviços de tradução e interpretação, totalizando 5.126 profissionais certificados. A partir de 2011, os exames do PROLIBRAS serão efetivados pelo INES, Portaria MEC no 20/2010.

Interiorizando Libras - Em 2003, o projeto Interiorizando Libras foi implementado em 24 estados, por meio de convênios firmados com a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA/DF e a Universidade de Brasília – UnB. Esse programa contemplou 4 áreas distintas: ensino de língua portuguesa para surdos, Formação de Tradutor e Intérprete de Libras /Língua Portuguesa, Formação de Instrutores Surdos, Formação de professores para o uso de Libras. A partir de 2007, por meio do Plano de Ações Articuladas – PAR, os sistemas de ensino estadual e Distritos Federal, têm disponibilizado recurso para a organização e oferta dos cursos previstos nesta ação.

Formação Continuada de Professores na Educação Especial – UAB - em 2007 o Programa credenciou 14 Instituições de Educação Superior, ofertando 16 cursos de aperfeiçoamento e 2 de  especialização, totalizando 8,5 mil vagas para professores em exercício na rede pública de ensino. Em sua segunda edição (2008), foram disponibilizadas 8 mil vagas em cursos de aperfeiçoamento e na terceira edição (2009), o Programa disponibilizou 11 mil vagas na Plataforma Freire, ofertadas em 3 cursos de especialização e 6 cursos de aperfeiçoamento. Na quarta edição (2010), o Programa disponibilizou 24 mil vagas para professores do AEE e de classes comuns do ensino regular, com oferta de 12 cursos de aperfeiçoamento.

Criação dos Centros de Formação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS - em parceria com as Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, foram criados, em 2005, 30 CAS com o objetivo de promover a educação bilíngue, por meio da formação continuada de profissionais para oferta do AEE aos estudantes surdos e com deficiência auditiva e da produção materiais acessíveis a estes estudantes.

Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – de 2005 a 2010, foram implantadas 24.301 Salas de Recursos Multifuncionais para a oferta de AEE aos estudantes público alvo da educação especial. As salas, contendo equipamentos e materiais didáticos e pedagógicos, já contemplam 83% dos municípios brasileiros, atingindo 42% das escolas com matricula de estudantes com deficiência matriculados no ensino regular.

Livros Didáticos e Paradidáticos em Libras – no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, foram disponibilizados, em 2006, 33.000 exemplares do livro didático de alfabetização, produzido no formato acessível Língua Portuguesa/Libras. Em 2007/2008 foram distribuídos 463.710 exemplares da coleção Pitanguá com o mesmo formato (língua portuguesa, matemática, ciências, geografia e história), destinados aos estudantes com surdez dos anos iniciais de ensino fundamental. Em 2011 estão sendo disponibilizados 254.712 exemplares da coleção Porta Aberta acessível em Libras.

Dicionários e Livros de Literatura bilíngue, Língua Portuguesa/LIBRAS: no âmbito do Programa Nacional da Biblioteca Escolar – PNBE foram disponibilizados, em 2005/2006, 15 mil exemplares de obras clássicas da literatura em LIBRAS, para as escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez e 11 mil dicionários enciclopédicos ilustrados trilíngues (português, inglês e Libras), sendo beneficiadas 8.315 escolas do ensino fundamental que atendiam estudantes com surdez severa ou profunda. Em 2007, foi promovida a distribuição de 15.000 exemplares do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue: Libras, Português e Inglês às escolas públicas com matrículas de estudantes com surdez. Em 2009, o MEC/FNDE inicia o processo de aquisição e distribuição de 23.465 exemplares do novo Dicionário Deit – Libras, para disseminação em escolas comuns de ensino regular.

Esse conjunto de ações resultou no crescimento do número de matrículas do público alvo da educação especial em classes comuns, que passou de 28%, em 2003, para 69%, em 2010 (taxa de crescimento das matrículas de 929,8%). De acordo com o Censo Escolar de 2010 (MEC/INEP), 85.090 escolas comuns apresentam matrícula de estudantes público alvo da Educação Especial. Dos 33.372 estudantes com surdez e 37.451 com deficiência auditiva (70.823 estudantes), 52.500 estudantes estão matriculados nas escolas comuns de ensino regular, sendo 22.249 estudantes com surdez e 30.251 com deficiência auditiva, correspondendo a 74% das matrículas em escolas comuns de ensino regular.
De acordo com os dados do Censo da educação superior (MEC/INEP), o índice de matrícula de estudante com deficiência auditiva, passa de 665 em 2003, para 4.660 em 2009, significando um crescimento de 600,7%. A partir de 2007, são coletados dados específicos sobre a matrícula de estudantes com surdez, que registra 444 em 2007 e 1.895, em 2009, representando um crescimento de 326,8%. Assim, o total de estudantes com deficiência auditiva e surdez, corresponde a 6.555, perfazendo um crescimento de 885,7%.
Conforme dados do Censo da Educação Superior/2009, 13.617 cursos superiores incluíram a disciplina de Libras tanto como disciplina obrigatória quanto como disciplina optativa, dentre eles, 61 cursos de Fonoaudiologia e 3.217 cursos de licenciatura. Do total de 17.677 cursos de licenciatura, 18,2% ofertam a disciplina e do total de 92 cursos de fonoaudiologia, 66,3% ofertam a disciplina.
À luz das deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, a meta 4 do Projeto de Lei  nº  8.08.035/2010, que institui o Plano  Nacional de Educação para o decênio  2011-2020, prevê,  no item 4.4, “manter e aprofundar programa nacional de acessibilidade nas escolas públicas para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e língua brasileira de sinais – Libras”. Também, prevê no item 4.5, “fomentar a educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado complementar ofertado em sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.” 



fonte: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - MEC

ACESSIBILIDADE: CAMINHOS DA INCLUSÃO PELA ARTE


Durante muito tempo o bailarino Elielson Almeida da Silva teve que lidar com o preconceito. “Além de cadeirante, eu tinha que ouvir dos meus amigos que balé era coisa de gay”, relembra.

Era início dos anos 2000, e ele entrava no mundo da dança por meio de oficinas voltadas à formação de dançarinos com necessidades especiais, realizadas no Instituto de Artes do Pará (IAP). Dos 30 alunos que fizeram parte da turma inicial, 14 foram selecionados para integrar a companhia de dança Roda Pará.

Depois de mais de uma dezena de espetáculos, Elielson afirma sem medo que o balé mudou sua vida. Viajou pelas principais capitais brasileiras, ganhou prêmios e teve seu talento reconhecido.

“Não seguimos o estereótipo do bailarino lindo, mas podemos fazer um espetáculo maravilhoso. O balé melhorou minha auto-estima. Sou um cidadão de fato, reconhecido pelo meu trabalho”, diz.

Criada pelas coreógrafas Sônia Massoud e Marilene Melo, a Roda Pará é um importante exemplo de como a arte pode funcionar como instrumento de inclusão social. A companhia, que atualmente tem Marilene Melo na direção e os bailarinos Assis Nascimento, Dione Lima e Ticiane Duarte, permanece até hoje como único grupo de dança formado por cadeirantes no Pará.

“A sociedade precisa ver essas pessoas como artistas, e não como deficientes físicos ou coitadinhos. Mas percebemos que conquistar esse olhar não é fácil. Ainda estamos no gueto, mas precisamos ir além”, avalia Marilene Melo.

“A arte funciona como uma espécie de vitrine positiva de pessoas com necessidades especiais. E isso proporciona não só um modelo de sucesso para as pessoas com deficiência, mas ajuda a mudar a concepção da sociedade”, diz Mônica Carvalho, especialista em educação inclusiva e portadora de necessidades visuais.

Segundo ela, este caminho ainda é tortuoso. Iniciativas como o Roda Pará são raras porque portadores de necessidades especiais são negligenciados em sua formação.

“Na área cultural a oferta de serviços ainda é muito escassa. O acesso a esses setores é fragmentado e precário. Por exemplo: o acesso ao teatro e ao cinema fica limitado sem o recurso da audiodescrição. Eu que sou cega não tenho plena noção do que está acontecendo apenas com o áudio de um filme”, conta.

A audiodescrição é uma espécie de narração em off que descreve ao cego toda a parte visual da obra, como cenário, personagens e ações. Outras garantias básicas asseguradas por lei também continuam a ser ignoradas, como placas explicativas em Braille (alfabeto tátil para auxiliar a leitura). “Se em coisas básicas e necessárias da vida cotidiana, como botões de elevadores, cardápios ou bula de remédios, não existe descrição em Braille, imagine em museus e outros locais públicos. Somos consumidores, eleitores e pagamos impostos, mas continuam nos excluindo”.

Elielson Almeida da Silva compartilha da mesma experiência. “Nem todos os teatros em que me apresento possuem acessibilidade para cadeirantes. O IAP é o espaço onde me sinto mais à vontade, pois possui rampas de acesso. Já os outros são acessíveis, mas com ressalvas. No Teatro do Sesi, por exemplo, é impossível entrar de cadeira de rodas sem auxílio”, conta.

A acessibilidade em espaços públicos é tímida e avança aos poucos. Recentemente foi assinado um convênio entre a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Cultura (Secult) para a instalação de um elevador de acesso a cadeirantes no Museu de Arte Sacra e no Arquivo Público do Estado do Pará.

“Mas ainda falta incentivo para artistas com necessidades especiais. Não existem editais específicos. Não é possível fazer tudo por amor à arte”, desabafa Elielson.


EDUCAÇÃO

“É na educação que se percebe o avanço desse processo de inclusão. As maiores barreiras não são físicas, mas estão na mentalidade das pessoas”, afirma Cléber Couto, 40, pedagogo e ator da companhia de Teatro Mãos Livres. Cleber é surdo e se comunica com a ajuda de uma tradutora.

Segundo ele, a inclusão do deficiente físico por meio da arte ajuda não só no ambiente social, mas também no desenvolvimento físico e psicológico do portador de necessidades especiais.

“Para o deficiente, a arte é também um processo pedagógico. Dentro do teatro a gente faz mímica, trabalha com a expressão. É importante para trabalhar com os mais jovens questões como Aids e métodos contraceptivos, por exemplo. Eles entendem melhor o contexto das coisas”, relata.

O professor Sinésio Filho, representante da Associação dos Surdos de Belém, enfatiza que, para os surdos, o desafio é ainda maior, pois eles possuem uma linguagem própria, a Língua Brasileira de Sinais (Libras). “A inclusão do surdo é específica, pois falamos outra língua. Isso pesa no dia-a-dia. É como se fôssemos estrangeiros no nosso próprio país”.
Em prol da educação bilíngüe

Os surdos estão se mobilizando em defesa da educação bilíngüe. A situação se tornou mais urgente após o anúncio de fechamento do Instituto Nacional de Educação para Surdos (Ines), no Rio de Janeiro. Fundado há 154 anos, o instituto é o principal centro de referência para a cultura surda no país, prestando assessoria e elaborando técnicas e materiais pedagógicos específicos.

Para o Ministério da Educação (MEC), oferecer aos alunos surdos escolas especiais seria uma prática segregacionista e os mesmos devem ser absorvidos pelo sistema de ensino regular.

Os protestos começaram ontem (19) em Brasília, com uma mobilização em frente à sede do MEC. Em Belém haverá um ato público hoje (20), a partir das 8h, saindo do Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN) em direção à Praça da República. O ato está sendo organizado pela Associação dos Surdos de Belém, entidade que reúne 700 pessoas.


Biblioteca braille em dificuldades

Fundada há 25 anos e uma das referências no ensino e formação de pessoas cegas no Pará, a seção Braille do Centur passa por dificuldades. De acordo com funcionários, as duas impressoras em Braille estão quebradas.

“Isso nos tira a autonomia de ler por conta própria, sem levar em consideração que os lançamentos no mercado editorial em Braille são mínimos. As impressoras são essenciais para que nosso acervo não fique defasado”, afirma Raimundo do Vale Lucas, 66, responsável pela seção há 25 anos.

Contando com cerca de mil textos e livros em Braille e cinco mil no formato eletrônico, o acervo abrange literatura, livros didáticos, revistas e jornais. Além disso, oferece obras em formato sonoro, em fita, CD e MP3.

A seção Braille fica no subsolo da Biblioteca Pública Arthur Vianna, na avenida Gentil Bittencourt, 650. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, de 8 às 19h. 


FONTE: Diário do Pará, 20/05/11

TEXTO COPIADO NA ÍNTEGRA - OS ERROS DE ESCRITA E DISTORÇÕES QUE POSSAM HAVER EM RELAÇÃO À REALIDADE, FAZEM PARTE DA PRÓPRIA REPORTAGEM

SEGUNDA E ÚLTIMA CARTA A MARIA TERESA EGLÉR MANTOAN - DE UM PAI DE UM MENINO SURDO




Fortaleza, 22 de maio de 2011
(dois dias depois das vitoriosas jornadas de Brasília)
 
Senhora Professora Maria Teresa Eglér Mantoan,
 
Em resposta à minha primeira carta, a senhora me pergunta se conheço “o que a educação especial, na perspectiva da educação inclusiva, oferece aos alunos com surdez, por meio do Atendimento Educacional Especializado, ou nas salas de aula de ensino comum”. Apesar de, segundo a senhora me diz, não ser uma condição necessária conhecer as teorias e as experiências de educação de surdos para ser consultor(a) do MEC em assuntos de inclusão escolar das pessoas surdas, como pais, meu companheiro e eu procuramos, desde que adotamos D., estudar Libras e conhecer as experiências nacionais e internacionais de educação de surdos; particularmente para nós foram muito importantes os relatos de surdos adultos que já concluíram a Universidade e, de alguns deles, os livros que publicaram.
 
Como pais, responsáveis por uma única criança, sabendo que nossas decisões iriam ter impacto nessa única vida, não poderíamos deixar de estudar sobre as teorias e experiências de educação surda antes de tomar decisões e assumir posições. Dentre as inúmeras coisas que lemos, demo-nos de frente com os documentos oficiais, e até mesmo uns poucos livros para-oficiais (bem chapas brancas mesmo!), que expressam (ou, antes, orientam) a política do MEC. Portanto, professora, conhecemos bem o que a política de educação inclusiva do MEC tem a “oferecer” para meu filho. Por isso a recusamos. 
 
Já a senhora, em resposta à minha carta, diz que é uma “pessoa que não precisa estudar a cultura surda, muçulmana, africana, anglo saxônica [sic], mediterrânea... nórdica, indígena... para sustentar seus pontos de vista”. Mas veja, professora, a senhora não seria consultora do ministério da educação em nenhum país da África, tampouco na Inglaterra ou em algum país do Mediterrâneo, sem que conhecesse a cultura e a história da educação do país em questão. Nem mesmo aqui no Brasil a senhora seria consultora para a educação indígena no MEC se confessasse assim, tão à vontade, publicamente, que não conhece nem quer conhecer sobre as culturas dos povos indígenas e suas propostas educacionais. Mas, que terrível!, a senhora pode, dada a grave situação política e intelectual da Secretaria de Educação Especial do MEC, ser consultora da política anecófoba conduzida, sob sua orientação, por Claudia Dutra e Martinha Claret Dutra. Veja que grave, professora! Suas posições têm consequências na vida diária e no futuro de milhões de crianças e jovens surdos (não apenas de um, como é o nosso caso), mas a senhora não acha importante estudar, conhecer, aprender, ouvir o que dizem as teorias e as experiências históricas da educação de surdos!
 
Insisto, eu realmente não entendo por que a senhora, que é consultora do MEC para assuntos de inclusão, cujos pareceres que emite e programas que assessora têm impacto na vida de milhões de crianças e jovens surdos, acha que pode desempenhar suas funções sem ter que estudar a respeito! O Dr. Fernando César Capovilla (USP) já havia alertado à sociedade brasileira e à comunidade científica sobre sua “afirmação danosa” (Capovilla), lembra?, de que “é positivo que o professor de uma criança surda não saiba libras” (Mantoan); ele explicou: “Uma declaração de tal modo leviana é ainda mais esdrúxula pois que provém da boca de uma educadora, que deveria promover o conhecimento e não a ignorância. Elogiar a ignorância descredencia o educador”. Acho que compreendo agora a radicalidade do universalismo de sua concepção pedagógica, pois o elogio da ignorância que a senhora faz para os professores da educação básica parece ser, antes de tudo, um programa que a senhora aplica em seu próprio percurso intelectual e profissional. Dada sua influência na Secretaria de Educação Especial do MEC, onde, entre outras coisas, é consultora de um milionário programa de especialização (EAD!) sobre o AEE (Atendimento Educacional Especializado), sugiro-lhe que, com humildade e honestidade intelectual, consulte a vasta bibliografia de autores surdos e ouvintes que conhecem bem a coisa. Aprenda Libras, converse com Fernando Capovilla, leia a Karin Strobel e a Patrícia Rezende, peça sugestões a Ronice Quadros e a Mariana Hora, vá aos Estados Unidos e à Europa (incluindo Portugal!) e conheça as experiências de escolas bilíngues para surdos. E, antes de tudo, compreenda o que as pessoas com deficiência e seus familiares vêm dizendo há anos: “nada para nós sem nós”!
 
Naquele primeiro email, que provocou minha carta anterior, a senhora falava das leis nacionais e documentos internacionais. Mostrei-lhe que esses regulamentos e marcos legais estão em nosso favor: todos eles exigem respeito à especificidade linguística e cultural dos surdos, quando não chegam a preconizar explicitamente a escola bilíngue para surdos, nas quais, repito a citação, “a Libras e a modalidade escrita da Língua Portuguesa sejam línguas de instrução utilizadas no desenvolvimento de todo o processo educativo” (Decreto 5.626/2005, Art. 22, § 1). Agora a senhora não fala mais sobre a legislação (limita-se a referir-se mui abstratamente à “legislação menor” e à “Constituição/88”): reconhece assim que, infelizmente, meu temor se confirmou, e toda sua referência à Convenção dos Direitos de Pessoas com Deficiência (Nova York, ONU, 2007) e às leis eram manobras políticas para tentar desacreditar a luta dos surdos.
Em que pese a confessada, professada e orgulhosa ignorância sobre a língua, a cultura e a educação surdas, a senhora argumenta – sem referir-se a qualquer base documental ou empírica – que há um “desempenho sofrível da maioria de alunos surdos egressos dessas escolas [especiais, sic], no ensino básico e superior”. Primeiro, é preciso insistir: não me referi em nenhum momento, nem nos referimos nunca, a escolas especiais, mas, sim, a escolas bilíngues para surdos (o que, decididamente, não são a mesma coisa!). Segundo: é preciso ter rigor nas análises. A senhora sabe que as avaliações externas demonstram que em todo o país os alunos da educação básica, em seus diversos níveis e anos escolares, têm em sua esmagadora maioria um “desempenho sofrível” (para conferir isso, a senhora pode consultar a página do INEP e as das Secretarias Estaduais de Educação). A situação acadêmica das escolas públicas bilíngues para surdos não se distingue da situação da totalidade das escolas públicas de falantes-ouvintes da Língua Portuguesa. Com exceção de uma pequena porcentagem de escolas (das diversas redes: federal, estadual e, principalmente, particular), dentre as quais se inserem algumas escolas bilíngues particulares, nosso sistema escolar inteiro não consegue mais do que um “desempenho sofrível”. Mas parece que, para a senhora, todo o sistema educacional brasileiro é ótimo, com excelentes desempenhos, mas as escolas bilíngues de surdos... não, essas não, essas são exceções e, por isso, péssimas! 
 
Mas uma apreciação minimamente séria consideraria o importante fato empírico de que as escolas especiais de surdos foram, durante décadas, oralistas. Somente após a Lei 10.436/2002 e, principalmente, após e em virtude do Decreto 5.626/2005, é que começaram a surgir experiências de educação bilíngue para surdos, em classes e escolas específicas, nos termos desse último decreto. Contudo, mal essas experiências começaram, a Secretaria de Educação Especial do MEC passou a desenvolver sua política anecófoba e ilegal de desassistência e combate às escolas de surdos. Ora, qualquer estudioso da educação sabe que quatro ou cinco anos é muito pouco para avaliar uma experiência educacional! Portanto, não há indícios suficientes para falar com rigor e exatidão em “desempenho sofrível” das escolas bilíngues, embora haja, com certeza, de sobra, para afirmar que o oralismo, cuja reintrodução na educação de surdos a senhora e seus associados defendem, conduz não somente a um “desempenho sofrível”, mas ao fracasso escolar (frustração, abandono, reprovação...). 
 
Ademais, professora, é preciso ainda constatar uma coisa: ao arrepio da Lei 10.436/2002, do Decreto 5.626/2005 e da Recomendação 001, do Conselho Nacional dos Direitos de Pessoas com Deficiência (CONADE), de 15 de Julho de 2010, os surdos estão sendo submetidos a avaliações internas e externas (inclusive no ENEM) somente em sua segunda língua (o Português) e não, como a legislação ordena, em língua de sinais. Com isso, professora, ao “desempenho sofrível” comum à grande maioria das escolas brasileiras, soma-se a inadequação das avaliações impostas aos surdos. A senhora já pensou sobre isso? Ou também não precisa desse tipo de consideração empírica e histórica para “para sustentar seus pontos de vista”?
 
Mas a verdadeira questão é: qual escola propicia um melhor desempenho ao aluno surdo, a escola bilíngue Libras/Português escrito ou a escola monolíngue Português falado/escrito? Nessa questão, achismos e ilusões ideológicas não devem contar. Não sei se a senhora tomou conhecimento, mas o já referido Prof. Capovilla realizou, com financiamento do INEP, da Capes, do CNPq e da FAPESP, um dos maiores programas de pesquisa educacional do mundo com alunos surdos e deficientes auditivos: foram acompanhados mais de 8 mil alunos, de 15 Estados brasileiros, durante dez anos (entre 1999 e 2009), chegando à conclusão de que a escola que propicia um melhor desempenho acadêmico e desenvolvimento social da pessoa surda é a escola bilíngue Libras/Português escrito. Outra pesquisa realizada em Portugal, em 2007, sob coordenação da Profa. Dra. Ivone Maria Resende Figueiredo Duarte, do Departamento de Psicologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, chegou a conclusões semelhantes. A pesquisadora fez o acompanhamento de dois grupos de crianças surdas entre 6 e 12 anos, um deles inserido em escolas tradicionais monolíngues para usuários da Língua Portuguesa (contando, porém, com intérpretes de língua de sinais em sala de aula), outro em escolas bilíngues Língua Gestual Portuguesa (LGP)/Língua Portuguesa. A conclusão a que chegou a Profa. Ivone Duarte é a de que “o ensino bilíngue contribui para o incremento da capacidade de aprendizagem das crianças [surdas], bem como para a utilização prática dessas mesmas competências [de atenção, associação, contextualização e integração dos conhecimentos adquiridos]”. Todas essas informações, com mais detalhes, a senhora pode encontrar facilmente na internet.
 
Com muito preconceito e arrogância, a senhora diz desconfiar que os surdos “estariam mais uma vez desinformados”. Mais uma vez? Por que “mais uma vez”? Será por isso que acha que pode decidir sobre eles à sua revelia? A senhora acha mesmo que os surdos estão sempre mal-informados? Eles não podem mesmo decidir sobre que educação querem? A senhora diz que “a falta de informação sobre o que a educação inclusiva oferece e preconiza faz com que as pessoas surdas e seus defensores preguem algo que já está disponível, mas que não podem ou não querem ver. Os motivos? Não sei”. Quem disse para a senhora que há falta de informação? A senhora sabe que não; sabe que, por exemplo, as companheiras Patrícia Rezende, Karin Strobel, Mariana Hora e outros tantos – com quem, aliás, deveria se orientar – bem conhecem os documentos da Secretaria de Educação Especial do MEC! Por que maldosamente a senhora insiste em dizer que os surdos são mal informados? No parágrafo seguinte pergunta novamente: “Quem está lhes infundindo nas pessoas surdas e na opinião pública essas ideias? Com que intenção?”. A senhora acha que os surdos não são capazes de pensar por si sós, sendo então que há pessoas “infundindo” neles essas perigosas ideias? 
 
A senhora afirma isso com que intenção, professora?
 
Não sei exatamente, mas desconfio. A proletarização crescente do trabalho acadêmico, acompanhando o emburrecimento igualmente crescente de toda a sociedade, faz com que os poucos poderes adquiridos por alguns intelectuais nos últimos governos – poder de decisão, poder sobre um milionário orçamento, poder de dispor da atividade profissional de seus pares, poder de certo reconhecimento social e institucional, poder de serem ouvidos pelos governantes –, esses poucos (e bobos!) poderes, que tanta satisfação super-egóica oferecem, precisam ser defendidos à exaustão! Sabemos que, desde o governo Lula, aumentou em algumas vezes o orçamento da Educação Especial do MEC, orçamento que precisa privilegiar e financiar um certo saber (ou elogiada ignorância), que só pode sustentar seu privilégio de financiamento às custas do desprezo de outros saberes. Será por isso que a senhora diz que não é importante o professor de surdos saber Libras? Que importa tampouco a senhora conhecer sobre cultura e educação de surdos? Será que é porque seu suposto saber precisa concorrer com outros saberes, deslegitimando-os, para que então sua escola de pensamento (com os dois ou três grupos de pesquisa a ele afiliados) possa monopolizar as verbas da Educação Especial, fazendo publicamente o elogio da ignorância? Por que uma corrente que estuda a questão da deficiência intelectual, cujas posições mesmo nesse campo são teoricamente questionáveis, quando alçado a posições de reconhecimento e decisão, precisa dizer que pouco importa conhecer a cultura e a educação de surdos? Por que seu suposto saber sobre deficiência intelectual importa e o saber surdo sobre o surdo não importa? Desconfio, sinceramente, que é porque seu saber (ou voluntária ignorância) vale (e precisa valer) um orçamento milionário, base de um miserável status acadêmico... 
 
Em todas suas falas sobre as posições dos surdos, verifica-se a mesma postura preconceituosa, base de uma política voluntarista, autoritária e desinstitucionalizante – essa mesma conduzida por suas discípulas da SEEsp/MEC e alhures –, que acha que os surdos não podem ser levados em conta na definição de políticas para a educação de surdos. Como as outras pessoas que se lhe associam academicamente nos seus milionários empreendimentos acadêmicos, a senhora não opina para debater, a senhora fala para ser obedecida. Como a Secretaria de Educação Especial da qual é consultora e maître à penser, a senhora também não submete suas infundadas e preconceituosas opiniões ao debate público, mas simplesmente decide e envia ordens. O conforto com que a senhora pode fazer isso é tal, que até mesmo confessa publicamente que não precisa, para tanto, estudar e conhecer. É o que se verifica em todos os seus discípulos, no MEC e em uma ou outra Universidade: quem coordena cursos sobre AEE nem sequer conhece a definição que o Decreto 5.626/2005 dá de educação bilíngue para surdos; outra, que é especialista em ensino de português para surdos, é obrigada a reconhecer publicamente que sabe apenas “um pouquinho” de Libras. Abriu-se uma verdadeira temporada de faça-se o que se quiser com a educação de surdosAs tentativas suas e de seus discípulos em cercear os sinais dos surdos chegam ao ponto de simplesmente ignorar suas opiniões e propostas: sem nenhum conhecimento da coisa, vocês se acham no direito de decidir sobre nós sem levar em conta e consideração o que nós – surdos e pais de surdos – temos a dizer.
 
João Emiliano Fortaleza de Aquino
Pós-Doutor em Filosofia (USP), Professor Associado da UECE, ouvinte, pai de surdo

MANIFESTANTES DEFENDEM EDUCAÇÃO ESPECIAL PARA DEFICIENTES AUDITIVOS

Manifestação em Brasília por educação para portadores de deficiência auditiva (Foto: Wilson Dias/ABr)

Representantes de associação se reuniram com o ministro da Educação.

Eles querem escola que use língua de sinais como principal 'idioma'

 

POR: Tiago Falqueiro Do G1, em Brasília
Um grupo de aproximadamente 500 manifestantes protestou em frente ao Ministério da Educação nesta quinta-feira (19) contra a intenção do governo federal de fechar as escolas especiais e incluir os portadores de necessidades especiais, como cegos e surdos, em escolas regulares. Uma comissão formada por dirigentes de associações de deficientes visuais e auditivos foi recebida pelo ministro Fernando Haddad.

Os manifestantes querem a incorporação dos programas de educação inclusiva à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Em nota, o MEC disse que "o ministro da Educação, Fernando Haddad não pretende encerrar as atividades de nenhuma instituição ou escola destinada a estudantes com deficiência". Ainda segundo a nota, "o ministro ressaltou que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU, 2006) e deve ofertar o direito a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. O acordo estabelece o compromisso dos Estados Partes com a adoção de medidas de apoio necessárias no âmbito da educação regular".
 

Participaram do encontro com Haddad representantes da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), do Instituto Nacional de Educação dos Surdos (Ines) e do Centro de Integração de Arte e Cultura de Surdos (Ciacs).

Em seguida, os manifestantes seguiram para o Congresso Nacional, onde iam se reunir com uma comissão de senadores. Paulo Vieira, presidente da Associação de Surdos de São Paulo, classificou a reunião como "difícil". "Existe um obstáculo muito grande para que eles entendam nossa posição. Não adianta dar um curso de 40 horas de língua de sinais os professores consigam receber alunos surdos e ouvintes na mesma sala", defende.

Nidia Regina Sá, professora da Universidade Federal do Amazonas, que acompanhava o movimento, pede mudanças no Plano Nacional de Educação. Segunda a acadêmica, termos como escola especial foram banidos do documento. "Eles querem transformar as escolas especiais em centros que prestam atendimento especializado, como fonoaudióloga, o que não é suficiente", afirma Nídia.

Para os surdos, os manifestantes defendem que há uma cultura própria, e que a primeira língua deles é Língua Brasileira dos Sinais (Libras). "Precisamos de escolas bilíngues, que ensinem o português a partir da Libras, como um índio, que tem outra língua materna e vai estudar depois", desta Paulo Vieira. O manifestante ainda lembrou para os perigos de se incluir crianças que não estão preparadas para o convívio dentro de uma escola regular.

"Eu mesmo estudei em uma escola para ouvintes e sofri bullying. Tenho conhecimento de casos de agressões graves, que a criança não consegue reagir porque não sabe se comunicar", conta. Já os cegos reclamaram de um abandono do braile. "Os cegos, nas primeiras séries, estão sendo relegados a meros ouvintes", reclama Maria Glória Mota, secretária da Organização Nacional de Cegos.

Segundo o Ministério da Educação, de 2002 a 2010, a inclusão em turmas regulares passou de 110.704 (25%) matrículas para 484.332 (69%) e o número de escolas inclusivas cresceu de 17.164 (8%) para 85.090 (44%), nesse período.

Regionalidades
Com representantes de nove estados (Pará, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo), os manifestantes também lembraram das dificuldades que as diferenças regionais podem causar caso a educação especial seja toda transferida para escolas regulares. Jerônimo Ferreira Cavalcanti Filho, presidente da Federação de Apaes do Maranhão, falou da dificuldade ao transferir alunos.

"Ano passado, em Imperatriz do Maranhão, passamos 300 alunos para que a prefeitura incluísse no ensino regular, deixando a Apae, e somente 80 conseguiram vaga. Os outros perderam o ano", conta.


* TEXTO COPIADO NA ÍNTEGRA - OS ERROS DE ESCRITA E DISTORÇÕES QUE POSSAM HAVER EM RELAÇÃO À REALIDADE SURDA, FAZEM PARTE DA PRÓPRIA REPORTAGEM

MANIFESTAÇÃO PEDE EDUCAÇÃO BILÍNGUE COM USO DA LIBRAS



Pessoas com deficiência auditiva dizem, em audiência em subcomissão do Senado, que a criação de escolas especiais que usem a língua de sinais é essencial para a inclusão social .

Membros de associações de pessoas com deficiência auditiva e suas famílias fizeram ontem uma marcha na Esplanada dos Ministérios para levar ao ministro da Educação, Fernando Haddad, uma série de reivindicações.

Entre elas, a implantação de escolas específicas para deficientes auditivos, nas quais a língua brasileira de sinais (Libras) seja a principal.

Em seguida, fizeram uma manifestação em frente ao Congresso para depois participar de audiência na Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida por Lindbergh Farias (PT-RJ).

O senador disse que as políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência auditiva têm ignorado a opinião delas e de suas associações.

A diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Patrícia Rezende, e o professor Emiliano Aquino argumentaram que a adoção da Libras é fundamental para a inclusão social dos surdos.

Em Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a mobilização explicou que os deficientes auditivos questionam a posição do Ministério da Educação, segundo a qual eles devem estar matriculados na rede regular.
Todos devem estar na escola regular, mas querem ter o direito de optar.

O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), presidente da Federação Nacional das Apaes, afirmou que há dificuldade de interlocução entre ONGs e o Ministério da Educação.



FONTE: Jornal do Senado, em 20/05/2011


TEXTO COPIADO NA ÍNTEGRA - OS ERROS DE ESCRITA E DISTORÇÕES QUE POSSAM HAVER EM RELAÇÃO À REALIDADE SURDA, FAZEM PARTE DA PRÓPRIA REPORTAGEM

INSTITUIÇÕES DEFENDEM ESCOLAS BILÍNGUES PARA SURDOS COM A LIBRAS COMO PRINCIPAL LÍNGUA




Após realizarem uma marcha na Esplanada dos Ministérios que terminou com uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, várias pessoas com deficiência auditiva participaram nesta quinta-feira, 19, de uma audiência pública no Senado. Eles defendem a implantação de escolas bilíngues, que são escolas específicas para surdos nas quais a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a principal língua utilizada. A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) está entre as instituições que defendem as escolas bilíngues.

A diretora de políticas educacionais da Feneis, Patrícia Luiza Rezende, que também tem deficiência auditiva, avalia que existam entre três e quatro milhões de pessoas com deficiência auditiva no país - mas ela ressalvou que essa é uma estimativa, já que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não inclui perguntas sobre surdos. Essa audiência foi promovida pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, que é presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Conforme ele mesmo lembrou, o senador é pai de uma menina com síndrome de Down. 

 FONTE: União dos Vereadores e Câmaras do Ceará  - 19 de Maio de 2011



TEXTO COPIADO NA ÍNTEGRA - OS ERROS DE ESCRITA E DISTORÇÕES QUE POSSAM HAVER EM RELAÇÃO À REALIDADE SURDA, FAZEM PARTE DA PRÓPRIA REPORTAGEM

MATT HAMILL - SURDO - NO RINGUE DE VALE TUDO

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Matt Hamill no UFC 128, em 28 de maio de 2011.
Lutador da categoria dos meio-pesados do UFC, Matt Hamill assinou o contrato para enfrentar o ex-campeão da categoria e um dos homens mais difíceis de se vencer atualmente, Quinton "Rampage " Jackson no UFC 130 no dia 28 de maio em Las Vegas.

Matt Hamill foi escolhido de última hora para enfrentar "Rampage". Ainda falta Quinton assinar a sua parte, mas ele se diz decepcionado, pois não acha que Hamill seja um dos tops da categoria e ainda disse que gostaria de enfrentar Rashad Evans novamente para vingar a sua recente derrota.
Matt Hamill.
Nascido em Loveland, Ohio (EUA) em 1976, começou a praticar luta greco-romana ainda jovem no colégio de Loveland incentivado pelo padrasto. Mais velho, enquanto cursava a faculdade no Rochester Institute of Technology (RIT), em Rochester, New York foi campeão nacional de wrestling por três vezes. Após sair da faculdade, trabalhando como segurança em um bar, Matt acabou com uma briga sufocando um jogador de futebol americano e o arrastando para fora em frente a uma multidão espantada, percebendo o talento foi treinar MMA em uma academia onde conheceu Duff Holmes, que até hoje é seu treinador e empresário.
Hamill - O filme
O filme conta o que é preciso para ser um campeão dentro e fora dos ringues, as dificuldade e vitórias de Matt inclusive a surdez.
Escrito e produzido por Joseph McKelheer, o filme tem a direção de Oren Kaplan, traz o jovem surdo Russell Harvard no papel de Matt Hamill e ainda não tem previsão de estréia.
UFC 130: Matt Hamill vs 'Rampage' Jackson official for May 28 in Las Vegas

domingo, 22 de maio de 2011

A CRIANÇA QUE NÃO APRENDE - DEPOIMENTOS DE SILVIA COLLELO E MARIA TERESA MANTOAN

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DEPOIMENTO DA PROFESSORA AMANDA GURGEL NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O CENÁRIO ATUAL DA EDUCAÇÃO EM RN

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DIFERENÇA E DIVERSIDADE - POR MARIA TERESA EGLER MANTOAN

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REPORTAGEM: DEFICIENTES AUDITIVOS DE TODO O PAÍS FAZEM PASSEATA EM BRASÍLIA

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REPORTAGEM TV VERDES MARES: DEFICIENTES AUDITIVOS PROTESTAM NA CAPITAL

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MOVIMENTO SURDO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA SURDA EM FORTALEZA - CE

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DENÚNCIA: FALTAM PROFESSORES ESPECIALIZADOS PARA MINISTRAR AULA PARA SURDOS EM CAUCAIA-CE

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MOVIMENTO SURDO EM FAVOR DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA SURDA EM PORTO VELHO


Uma gigantesca mobilização convocada pela Comunidade Surda, apoiada pela FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (nacional e regionais) e pelos integrantes do Instituto Nacional de Educação de Surdos-INES, reuniu milhares de surdos de todo o Brasil nessa sexta-feira, dia 20 de maio em Brasília, numa tentativa de chamar atenção das autoridades governamentais e toda a sociedade  na defesa da educação bilíngue para surdos e do respeito à Cultura Surda e à Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As representantes da Associação dos Surdos de Porto Velho-ASPVH, da Associação de Intérpretes de Rondônia-APPIS/RO, e do Ponto de Cultura ACME: Indira Stedile Moura, Ana Carolina Lovo e Ariana Boaventura estão em Brasília representando a comunidade Surda rondoniana, e chamam todos os surdos,parentes, amigos, intérpretes e professores de surdos em Rondônia para uma mobilização conjunta, no sentido de organizar manifestações em cada cidade do interior do Estado.

O Problema

No final de março desse ano, o Ministro da Educação Fernando Haddad apresentou uma proposta que visa estimular a inclusão de estudantes cegos e surdos em escolas regulares, sinalizando com isso, uma modificação no funcionamento da Educação Básica no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES),localizado no Rio de Janeiro, considerado pela Comunidade Surda Brasileira  um marco histórico e local de resistência da Língua de Sinais e da Cultura Surda,e que faz parte de uma rede especial de ensino.

A política do MEC, apesar da aprovação da Lei 10.436/2002 (que reconhece a LIBRAS como segunda língua oficial do país) e o Decreto 5.626/2005 (que regulamenta o ensino de LIBRAS no sistema educacional) propõe um modelo de escolas “inclusivas”, paradoxalmente, sem "ouvir" os principais interessados - os surdos, os quais, em sua grande maioria, são apenas inseridos nas salas de aulas em situação de desigualdade com colegas e professores ouvintes que não conhecem a LIBRAS.

Tal sistema, para ser de fato inclusivo, dependeria de um longo processo de formação e capacitação de professores e alunos, no entanto,o MEC não preparou nem professores ou alunos do ensino regular para realmente efetivar tal "inclusão", querendo introduzir na marra,sete milhões de pessoas com deficiência auditiva em idade escolar, que não têm acesso nem ao menos à rede especial, na rede regular de ensino.

Em terras de Rondon

No Estado de Rondônia o problema tende a se repetir com o seguimento das diretrizes do MEC, num provável desmantelamento do sistema de ensino especial,"espalhando" alunos surdos pelas demais escolas do ensino regular, sem que estes consigam ao menos comunicar-se eficientemente com alunos e professores ouvintes,além da ausência gritante de um número suficiente de intérpretes capacitados que possam mediar tal questão.

Em Porto Velho, surdos e intérpretes através das associaçoes ASPVH e APPIS,  defendem  o diálogo junto à SEDUC/RO, no sentido de oferecer apoio e parceria na discussão conjunta de um projeto pioneiro que possa levar à criação da 1ª escola bilingue para surdos, propondo a discussão das políticas relativas ao atendimento da comunicade surda que necessáriamente precisa ser ouvida, e, para tanto, já começaram os primeiros contatos para auxiliar o governo estadual nesse processo, tendo em vista a E.E.E.F 21 de Abril como Escola Pólo.

Petição Pública

Dessa maneira, visando um futuro melhor para as crianças surdas, é que a comunidade surda brasileira mobiliza-se numa Petição Pública ao Ministério da Educação,com mais de 11.000 subscrições até o momento,defendendo uma educação básica bilíngüe (Libras como primeira língua e português escrito como segunda língua) pública,gratuita e de qualidade para os surdos brasileiros e a importância do INES e seu papel histórico como modelo de referência para todo o país: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=LutaINES

Em Porto Velho, a concentração reunindo surdos, mães e intérpretes, teve início nessa sexta feira pela manhã às 8:00h em frente ao Clube Ferroviário, na sede da Associação dos Surdos-APSVH no antigo prédio do SATED. A passeata pacífica percorreu a Av. Sete de Setembro deslocando-se ao prédio da SEDUC para a entrega de documentos que reafirmam a parceria entre as associações e o governo do Estado, bem como a reivindicação de uma escola bilíngue que atenda a comunidade.

Na ocasião, a assessoria do Secretário Jorge Helahad lamentou a ausência do titular, em função de uma reunião em outro local naquele momento, recebendo no entanto, a comitiva de surdos, intérpretes e mães de surdos, ouvindo-os e manifestando-se de modo positivo quanto às reivindicações. Em seguida, a passeata deslocou-se até o Palácio Getúlio Vargas num ato simbólico de afirmação da Identidade e da Cultura Surda finalizando seu percurso.

A atriz Marieta Severo (Dona Nenê de "A Grande Família") que tem uma irmã surda e conhece os problemas ligados à questão é uma das pessoas que está apoiando a manifestação. 





A MANIFESTAÇÃO DA FENEIS CONTRA O FECHAMENTO DAS ESCOLAS ESPECIAIS DO IBC E INES COM APOIO DO MOVIMENTO DAS APAES FOI UM SUCESSO


Logo no início da manifestação aproximadamente às 10h, que teve sua concentração em frente ao prédio do Ministério da Educação na Esplanada dos Ministérios em Brasília, o Ministro da Educação Fernando Haddad recebeu em seu gabinete o Deputado Eduardo Barbosa, Presidente da Federação Nacional das Apaes - FENAPAES, a Sra. Patrícia Luiza Ferreira Rezende – Diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, o Sr. Moisés Bauer – Presidente do Conade, a Sra. Ester Alves Pacheco Henriques – Presidenta da Federação Nacional das Associações Pestalozzi – FENASP, para discutir o caso do fechamento das escolas especiais IBC e INES, além de discutir o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio que não prevê em seu texto a existência das escolas especiais para quaisquer deficiências como por exemplo as especializadas no atendimento as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Ministro da Educação Fernando Haddad
Sr. Moisés Bauer – Presidente do Conade
Deputado Eduardo Barbosa

Lá fora, em frente ao MEC, a manifestação já estava encorpada com milhares de pessoas composta pelos surdos, seus representantes e suas famílias, as pessoas com deficiência intelectual e suas famílias, além de representantes das Apaes de vários estados brasileiros como Apae de Goiânia, Anápolis, Distrito Federal e Maranhão. Os surdos faziam muito barulho com instrumentos de percussão e os apaeanos protestando com palavras de ordem em prol da manutenção das escolas especiais e da melhoria das condições para se receber as pessoas com deficiência nas escolas regulares.

Manifestantes da FENEIS e das Apaes em frente ao MEC em Brasília


Após a reunião com o Ministro da Educação os manifestantes surdos organizados pela FENEIS e acompanhados pelos apaeanos, se dirigiram para Senado Federal a fim de participar da audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, presidida pelo Senador Lindbergh Farias. Lá foram discutidos assuntos como o fechamento das escolas especiais IBC e INES anunciado pelo MEC, a criação de escolas bilíngües para os surdos além da manutenção das escolas especiais para que as pessoas com deficiência possam continuar gozando do direito de escolher onde vão receber sua educação, seja na escola regular ou em uma escola especial.

Manifestantes a Caminho do Senado Federal


O Deputado Eduardo Barbosa informou a todos os presentes que o Ministro Fernando Haddad decidiu na reunião realizada no Ministério da Educação que a interlocução com as entidades será feita diretamente com seu chefe de gabinete e não mais com a Secretária de Educação Especial. Como primeira iniciativa será realizado um grande seminário para se discutir com profundidade o processo de inclusão que está sendo promovido no Brasil pelo MEC e deverá contar com representantes do Órgão, as entidades que representam as pessoas com deficiência e especialistas da área. Como resultado o seminário deverá apontar os acertos e equívocos do processo e impactar diretamente nas políticas públicas que estão sendo desenhadas para os próximos dez anos e preconizadas no Plano Nacional de Educação-PNE.
Na mesa que presidia a audiência estavam o Senador Lindbergh Farias, o Deputado Federal Eduardo Barbosa, a Deputada Federal Mara Gabrili, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, o Sr. Moisés Bauer e o Sr. Michel Platini – Presidente Associação dos Profissionais Intérpretes e Tradutores Libras, dentre outros participantes. 
Confira abaixo mais fotos da manifestação
 
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fonte: www.rondoniaovivo.com/
 
TEXTO COPIADO NA ÍNTEGRA - OS ERROS DE ESCRITA E DISTORÇÕES QUE POSSAM HAVER EM RELAÇÃO À REALIDADE SURDA, FAZEM PARTE DA PRÓPRIA REPORTAGEM