terça-feira, 20 de março de 2012

SENADO APROVA DESCONTO EM MENSAGEM DE CELULAR PARA DEFICIENTES AUDITIVOS


O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que obriga as operadoras de telefonia celular a conceder descontos no envio de torpedos para clientes com deficiência auditiva ou de fala. 

Pelo texto, os clientes terão direito a planos com tarifas reduzidas para serviços de mensagens SMS tanto em celulares pré-pagos como pós-pagos. 

Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, segue para análise da Câmara dos Deputados se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa. 

"Em tempos de desenvolvimento sem precedentes de novos meios e plataformas de comunicação, adquire especial importância a criação de mecanismos que evitem a condenação de qualquer segmento populacional à exclusão pela dificuldade de acesso a esse mundo", disse o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto. 

Segundo o senador, a legislação da acessibilidade já prevê a oferta de planos específicos para os deficientes auditivos --mas na prática a determinação não é cumprida pelas operadoras. 

"Tal norma não é cumprida, o que justifica o tratamento da questão por via legislativa, em norma de maior poder coercitivo." 

O projeto altera o artigo 3º da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9472/97), na qual estão previstos direitos dos usuários de telefonia. 


FONTE:  http://www1.folha.uol.com.br/
EM: 07/03/12

* O TEXTO ENCONTRA-SE EM SEU FORMATO ORIGINAL. ERROS GRAMATICAIS E DISTORÇÕES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO AUTOR.

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